Aviso n.º 6120/2020
| Data de publicação | 14 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
Aviso n.º 6120/2020
Sumário: Concurso interno de acesso geral para ocupação de sete postos de trabalho na categoria de técnico ajudante de 2.ª classe de medicina legal, aberto pelo Aviso n.º 16731/2019 - novo aviso.
No âmbito do Aviso n.º 16731/2019, publicado no DR, 2.ª série n.º 202, de 21 de outubro, através do qual foi publicitada a abertura de concurso interno de acesso geral para ocupação de sete postos de trabalho na categoria de técnico ajudante de 1.ª classe de medicina legal, da carreira de técnico ajudante de medicina legal, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a referência P10/2019, verificou-se que a entrega de algumas das candidaturas não obedeceu ao procedimento previsto no ponto 10.1 do aviso de abertura.
Neste contexto, procede-se à sua republicação, sem prejuízo das candidaturas anteriormente apresentadas nos termos do mencionado ponto 10.1
1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do INMLCF, I. P. proferida em sessão de 6 de maio de 2019 ao abrigo da competência atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, na sequência do parecer favorável de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público de 29 de abril de 2019, Despacho n.º 345/2019-SEAEP, precedido do Despacho n.º 608/2019/SEO de Sua Excelência o Secretário de Estado do Orçamento, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral destinado à ocupação de sete postos de trabalho na categoria de técnico ajudante de 1.ª classe de medicina legal, da carreira de técnico ajudante de medicina legal, do mapa de pessoal do INMLCF, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Referência do procedimento P10/2019.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 185/99, de 31 de maio, Código do Procedimento Administrativo e legislação complementar.
3 - Local de trabalho - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
4 - Prazo de validade - o...
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