Aviso n.º 5606/2021

Data de publicação25 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Braga

Aviso n.º 5606/2021

Sumário: Designação em comissão de serviço de dirigentes de 1.º, 2.º e 3.º grau.

Nos termos do prescrito no n.º 6, artigo 11.º da Lei n.º 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau:

Carlos Alberto Meireles Martins, designado Diretor de Departamento Financeiro, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 25 de fevereiro de 2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei n.º 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de março de 2021.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Departamento Financeiro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 14 de agosto de 2020, Aviso 11953/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202008/0468, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido departamento, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Currículo académico

Licenciado em Administração Pública, Regional e Local pela Universidade do Minho.

Currículo profissional:

De setembro de 1986 a junho de 1988 exerceu funções de Técnico Superior na Comissão de Coordenação da Região do Norte, Divisão de Finanças Locais, Direção Regional da Administração Autárquica;

De 31 de março de 1989 a 31 de março de 1992 exerceu funções de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira no Município de Amares;

De 1 de abril de 1993 ate 31 de dezembro de 1993 exerceu funções de Técnico Superior no Município de Amares;

Em 1 de janeiro de 1994 foi nomeado Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Município de Amares;

Desde 21 de junho de 1995 ate 30 de abril de 2008 exerceu funções de Chefe de Divisão Administrativa do Município de Amares;

Desde 1 de maio de 2008 ate 27 de agosto de 2010 exerceu funções de Diretor de Departamento Geral do Município de Amares;

Desde 27 de agosto de 2010 ate 15 de janeiro de 2013 exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Educação, Cultura e Ação Social do Município de Amares;

Desde 16 de janeiro de 2013 até 14 de junho de 2015 exerceu funções de Subdiretor Geral na Direção Geral das Autarquias Locais, em Lisboa;

Desde 15 de junho de 2015 exerce funções...

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