Aviso n.º 5107/2017
| Data de publicação | 09 Maio 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Santo António |
Aviso n.º 5107/2017
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da freguesia de Santo António, aprovado para o ano de 2017 (m/f).
Ao abrigo do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, na redação atual, e com o artigo 19.º, n.º 1, alínea a), da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro), torna-se público que, por deliberação do Executivo da Freguesia de Santo António de 16 de janeiro de 2017 se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento dos seguintes procedimentos concursais:
a) Referência A: 1 posto de trabalho de técnico superior na área da Cultura;
b) Referência B: 1 posto de trabalho de assistente técnico na área da Cultura;
c) Referência C: 1 posto de trabalho de técnico superior na área da Comunicação;
d) Referência D: 1 posto de trabalho de assistente técnico na área da Comunicação.
1 - Tendo em conta que as entidades gestoras da requalificação nas autarquias locais ainda não estão constituídas e de acordo com a solução interpretativa uniforme, homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, as Autarquias Locais estão dispensadas de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
2 - Legislação aplicável: LTFP, na sua redação atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3 - Local de trabalho: na sede da Junta de Freguesia de Santo António e/ou nos seus demais polos e qualquer outro local na área da Freguesia de Santo António (Lisboa).
4 - Caracterização do posto de trabalho:
4.1 - Referência A: desempenho de funções inerentes à categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, funções no domínio da biblioteca e da documentação, proceder ao tratamento documental da bibliografia; coordenar tarefas relacionadas com o serviço de atendimento (empréstimo, devolução, reservas, fotocópias e pesquisas bibliográficas); conceber os materiais necessários às atividades a desenvolver e proceder à avaliação dos resultados; definir procedimentos de recuperação, exploração e difusão da informação; cooperar com outros serviços e instituições afins na partilha de informação e recursos.
4.2 - Referência B: desempenho de funções inerentes à categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, colaborar na realização de estudos e de outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas da freguesia na área da cultura e na dinamização do espaço público; colaborar no desenvolvimento de projetos do foro cultural e de dinamização do espaço público promovidos pela autarquia; prestar o apoio necessário à realização de eventos promovidos pela Freguesia nas áreas em questão; colaborar na programação das atividades culturais, de lazer, tempos livres, bem como em outras funções não especificadas; desenvolver uma rede de contactos ativa nas áreas em causa.
4.3 - Referência C: desempenho de funções inerentes à categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente a colaboração na divulgação das atividades prosseguidas pela autarquia, seja através de plataformas digitais ou em formato papel; colaborar no desenvolvimento da conceção gráfica dos suportes de comunicação utilizados; assegurar a comunicação institucional com os meios de comunicação social; conceber, colaborar, desenvolver e promover a divulgação de campanhas de comunicação que visem divulgar iniciativas promovidas pela Freguesia de Santo António; assegurar a existência de um registo com conteúdos noticiosos ou outros com interesse para a autarquia.
4.4 - Referência D: desempenho de funções inerentes à categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, a recolha, tratamento e o desenvolvimento de conteúdos para suportes de comunicação utilizados na divulgação das atividades prosseguidas pela autarquia, seja através de plataformas digitais ou em formato papel;
5 - A descrição sumária dos postos de trabalho apresentada no ponto 4 não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificações profissionais adequadas e não impliquem desvalorização...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO