Aviso n.º 4885/2017
| Data de publicação | 04 Maio 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados |
Aviso n.º 4885/2017
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e com o Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na redação atual e na sequência na deliberação n.º 41/2016/TMF_AF, tomada pelo conselho de administração do Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados, em 16/11/2016, no sentido de abertura de procedimento concursal comum com vista à constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para 9 postos de trabalho e ainda na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 19/12/2016 e da Assembleia Municipal do dia 22/12/2016, autorizando a abertura para 8 postos de trabalho que a seguir se descreve, torna-se público que por meu despacho de 10 de abril de 2017, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho, conforme referências infra discriminadas, constantes do mapa de pessoal do Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, destinados a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.
Referência A/2017 - 1 Técnico Superior, na área funcional de Teatro/dança/estudos artísticos/multimédia;
Referência B/2017 - 1 Técnico Superior, na área de produção e tecnologias da música/Eng.º Eletrotécnico/Mecânico/Acústico;
Referência C/2017 - 2 Assistentes técnicos, na área de técnico de luz;
Referência D/2017 - 1 Assistente técnico, na área de secretariado/receção;
Referência E/2017 - 1 Assistente técnico, na área de secretariado/receção/bilheteira;
Referência F/2017 - 1 Assistente operacional, na área de eletricista;
Referência G/2017 - 1 assistente Operacional, na área de vigilância.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal à aplicável o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de ora em diante designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, de ora em diante designada por Portaria, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na atual redação, Lei n.º7-A/2016, de 30 de março e Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
3 - Nos termos do determinado no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e em cumprimento da alínea t) do n.º 1 do artigo 90.º do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi efetuada consulta à Comunidade Intermunicipal da Região do Algarve (AMAL) sobre a existência de pessoal em sistema de requalificação nos municípios que integram aquela Comunidade, tendo esta informado que ainda não está constituída, naquela Comunidade, a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA).
4 - Para efeitos do determinado nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados, para os postos de trabalho a ocupar e, efetuada consulta à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), ter sido respondido que: «Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.»
5 - Local de trabalho: Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados, sito na horta das Figuras, E. N. 125, 8005-518 Faro.
6 - Postos de trabalho: 8 postos de trabalho, com a seguinte caracterização, em conformidade com o mapa de pessoal, do Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados, de acordo com as seguintes referências:
Referência A/2017 - 1 Técnico Superior, na área funcional de Teatro/dança/estudos artísticos/multimédia, com a seguinte caracterização constante no mapa de pessoal: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres e projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado na área de atuação da respetiva unidade orgânica. O responsável por esta área tem a responsabilidade de gerir aquela que é considerada a área nuclear da atividade do teatro, música e dança. Compete-lhe a pesquisa de espetáculos e propostas artísticas que circulam no território nacional, bem como a produção artística internacional contemporânea, de modo a construir anualmente a programação. É ainda da sua responsabilidade a programação do Serviço Educativo, assegurando sempre uma articulação coerente com a programação dirigida ao público em geral. Decide e propõe as atividades da estrutura do ponto de vista artístico e criativo, área sobre a qual deverá ter autonomia. Deverá deter um conhecimento aprofundado da produção artística contemporânea nacional e internacional, bem como conhecimentos gerais da história do Teatro, Música e da Dança. Conhecedor das tecnologias de informação e multimédia. Domínio da língua inglesa, conhecimentos de francês e castelhano. Disponibilidade para deslocações em Portugal e no estrangeiro e boa capacidade de negociação. Disponibilidade para trabalhar por turnos, à noite, fins de semana e feriados.
Referência B/2017 - 1 Técnico Superior, na área de produção e tecnologias da música/Eng.º Eletrotécnico/Mecânico/Acústico, com a seguinte caracterização constante no mapa de pessoal: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres e projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado na área de atuação da respetiva unidade orgânica. Responsável por toda a equipa técnica e condições técnicas da estrutura, com destaque para a área cénica. Coordena as diferentes áreas técnicas (luz, som, cenografia, carpintaria, serralharia, guarda-roupa, adereços, maquinistas, direção de cena, etc.) assegurando sempre o resultado final dos espetáculos. Supervisiona a construção (quando se dá o caso), montagem e funcionamento dos diferentes elementos técnicos que integram um espetáculo. Responsável por elaborar os mapas de trabalho semanais da equipa técnica. Disponibilidade para trabalhar por turnos, à noite, fins de semana e feriados.
Referência C/2017 - 2 Assistentes técnicos, na área de técnico de luz, com a seguinte caracterização constante no mapa de pessoal: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica. Técnico especializado que trabalha com equipamentos de iluminação cénica, quer em termos de montagem, quer em termos de execução de espetáculos. Opera as entradas dos diversos efeitos de luz durante um espetáculo, seguindo as deixas do guião previamente definidas pelo encenador, coreógrafo ou responsável artístico pelo mesmo, em coordenação com o desenhador de luz (quando não é o próprio). Pode implicar, em alguns casos, a operação, a partir da mesa de luz, de entrada de slides ou projeções. Disponibilidade para trabalhar por turnos, à noite, fins de semana e feriados.
Referência D/2017 - 1 Assistente técnico, na área de secretariado/receção, com a seguinte caracterização constante no mapa de pessoal: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade. Desempenha as funções de caráter burocrático, de apoio aos vários setores da estrutura, nomeadamente, receção, envio e registo de correspondência, contactos telefónicos, organização da agenda da administração e direção, organização e gestão de arquivos. Deve acompanhar de perto todo o processo de contratação de artistas, de modo a assegurar que toda a documentação relativa aos contratos está pronta atempadamente. Assegura o atendimento dos vários visitantes e de todas as chamadas telefónicas, encaminhando-as para os serviços respetivos, conforme os assuntos a tratar, nas horas normais de expediente. Assegura ainda, em colaboração com a vigilância, sempre que necessário, o controle de entradas e saídas de pessoas pela entrada de artistas e técnicos, sobretudo nos dias de espetáculo. Disponibilidade para trabalhar por turnos, à noite, fins de semana e feriados.
Referência E/2017 - 1 Assistente técnico, na área de secretariado/receção/bilheteira, com a seguinte caracterização constante no mapa de pessoal: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade. Execuções de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica. Assegura o atendimento dos vários visitantes e de todas as chamadas telefónicas, encaminhando-as para os serviços respetivos, conforme os assuntos a tratar, nas...
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