Aviso n.º 4668/2021
| Data de publicação | 15 Março 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 4668/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal na carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional.
Abertura de Procedimento Concursal na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de dezanove de janeiro de dois mil e vinte um, e por deliberação de Câmara datada de três de fevereiro de dois mil e vinte um, se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, previsto no mapa de pessoal e no plano anual de recrutamento de 2021 do Município de Coruche, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a referência DOE-5.
2 - Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Coruche.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Para além do conteúdo funcional a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que corresponde o grau de complexidade funcional 1 - Encarregado Operacional e em conformidade com o estipulado no mapa de pessoal de 2021, ou seja:
Encarregado Operacional (DOE-5): "Exerce funções de supervisão de operários; é responsável pela afetação dos funcionários que supervisiona às máquinas adstritos ao serviço coordenando-os no exercício das suas atividades; recebe dos responsáveis pelas equipas de trabalho as requisições de máquinas. Poderá sugerir, a contratação de mão de obra específica, bem como proceder à inventariação das falhas e entradas de serviço do pessoal e registar e calendarizar os pedidos de férias com vista a assegurar o bom funcionamento das obras em execução, participa e descrever acidentes de trabalho e propor a nomeação de um responsável para o substituir na sua ausência".
Local de trabalho: área do Município de Coruche
4 - Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a presente matéria - 1.ª posição, nível remuneratório 8 - 840,11(euro).
5 - Requisitos de Admissão:
5.1 - Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão.
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, conforme Plano anual de recrutamento aprovado pela Assembleia Municipal de Coruche;
g) Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária: Escolaridade Obrigatória;
h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem de apresentar os elementos que constam na alínea f) do artigo 19.º do Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e artigo 6.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 29/2001;
i) Os candidatos enquadráveis nas condições do Decreto-Lei n.º 76/2018, deverão fazer demonstração documental dessa qualidade.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
6 - Prazo de apresentação das candidaturas: pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir...
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