Aviso n.º 4621/2017
| Data de publicação | 28 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real |
Aviso n.º 4621/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 9 (nove) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas termo resolutivo certo, a tempo parcial (até 23 de junho de 2017) para carreira de Assistente Operacional.
Para efeitos do disposto nos art.º 33.º e 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do art.º 36.º e artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril. torna-se público que, por despacho de 04/40/2017, da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por tempo parcial, para:
8 Assistentes Operacionais com 4 horas/dia;
1 Assistente Operacional com 3 horas/dia.
1 - Para dar cumprimentos ao disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação à Direção-Geral da Qualificação Dos Trabalhadores em Funções Públicas, tendo -se obtido informação, no dia 17.04.2017, de que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado pela escola.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional.
3.1 - Posto de trabalho correspondente ao exercício de funções de serviço de limpeza, e outras tarefas inerentes à categoria, em estabelecimentos de ensino/educação deste Agrupamento até 23 de junho de 2017.
4 - Remuneração ilíquida: 3,67 (euro) por hora.
5 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória ou curso equivalente.
6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A /2008, de 27 de fevereiro.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso fornecido pelos Serviços Administrativos da Escola sede do Agrupamento de Escolas Morgado Mateus.
7.2 - A candidatura deverá ser acompanhada de fotocópias do certificado de habilitações...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO