Aviso n.º 3906/2017
| Data de publicação | 12 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora |
Aviso n.º 3906/2017
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 12/01/2017, da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional - canalizador para os Serviços Técnicos, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora.
2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Serviços Técnicos, sito na Rua da Mesquita, n.º 7, 7000-651 Évora.
5 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho bem como execução de tarefas no domínio das atividades de canalizador. A execução das tarefas poderá ser feita individualmente ou integrado em equipa, quer respeitantes a trabalhos de raiz quer respeitantes a conservações, reparações e recuperações, com grau de complexidade variados, utilizando para o efeito as ferramentas, a maquinaria e os equipamentos necessários. Além dos trabalhos de canalizador, que implicam esforço físico, existe também a necessidade de dar apoio a outras atividades na área da construção/manutenção, como carpintarias, serralharias, jardinagens, assim como montagem e desmontagem de elementos diversos. Dentro das tarefas habituais destacam-se a intervenção nas redes de águas e esgotos, reparações, recuperações e limpezas periódicas de caixas de visita, sumidouros e outros similares, assentamento de tubagem e acessórios, reparações diversas em todo o equipamento sanitário e acessórios, assim como em algum equipamento laboratorial, instalação e reparação de bombas, desentupimentos e limpezas diversas.
6 - Nível habilitacional exigido - Para o presente procedimento é solicitada a escolaridade obrigatória (que varia em função da data de nascimento dos candidatos), sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.1 - Requisitos preferenciais para o posto de trabalho e competências: Experiência demonstrada no domínio da construção civil, com relevância na função de canalizador. Carta de condução obrigatória. Conhecimentos de construção, reparação, recuperação e conservação no domínio do saneamento/canalização. Competências técnicas em saneamento/canalização.
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