Aviso n.º 3530/2018

Data de publicação16 Março 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Sines

Aviso n.º 3530/2018

Operação de Reabilitação Urbana da Zona da Floresta

Filipa Faria, Vereadora da Câmara Municipal de Sines, com competências delegadas por despacho de 18 de outubro de 2017, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Sines, aprovada por unanimidade, na sua reunião de 1 de fevereiro de 2018, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, aprovou, por unanimidade, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a redação conferida pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, a operação de reabilitação urbana da Zona da Floresta.

Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, os...

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