Aviso n.º 3287/2018
| Data de publicação | 13 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Monção |
Aviso n.º 3287/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
O Agrupamento de Escolas de Monção torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, mediante o despacho de 14/02/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
1 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 20 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora de valorização profissional - INA, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
2 - N.º de Trabalhadores: quatro.
3 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Monção, Estrada dos Arcos, 4950-277 Monção.
4 - Função: Os postos de trabalho a concurso (4 postos) caraterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, de grau 1, com a duração de 4 horas diárias (3 postos) e um de 2 horas diárias (1 posto) competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
5 - Horário diário: 4/2 Horas diárias.
6 - Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), correspondente ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única 3,82(euro) por hora.
7 - Duração do contrato: Até ao dia 22 de junho de 2018.
8 - Requisitos legais de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de...
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