Aviso n.º 3141/2021
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Silves |
Aviso n.º 3141/2021
Sumário: Nomeação de Luís Miguel de Lima Santos no cargo de chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social.
Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Sra. Presidente, datado de quatro de janeiro de dois mil e vinte um, nomeou, após conclusão do procedimento concursal iniciado com a publicação do aviso n.º 11553/2020, no Diário da República, 2.ª série (parte J1), n.º 153 de 07 de agosto de 2020, Luís Miguel de Lima Santos, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social. O provimento em comissão de serviço é feito por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto. De acordo com o n.º 10 do mencionado preceito legal, o provimento produz efeitos a partir de dezoito de janeiro de dois mil e vinte e um.
29 de janeiro de 2021. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Luís Miguel de Lima Santos
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 05 de fevereiro de 1973
Cartão de Cidadão: 10009692
Contribuinte: 168 199 335
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito
Experiência Profissional:
Estágio entre os anos de 1997 e 1998, no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Faro;
Município de Silves:
Em janeiro 2002, assumiu as funções de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Silves até ao dia 21 de outubro de 2013;
Em 07/04/2004 tomou posse como Auxiliar Administrativo;
Em 08/09/2005 tomou posse como Assistente Administrativo;
Em 16/11/2006 tomou posse como Técnico superior de 2.ª classe (Jurista);
Em 25/03/2019 foi nomeado Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social em regime de substituição, funções que desempenha atualmente;
Em 2002, iniciou a representação da Câmara Municipal de Silves, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Silves (CPCJ - Silves), na qualidade de Jurista, fazendo parte da Comissão restrita;
Em 2004, foi designado, pela Presidente da Comissão, para o cargo de Secretário, funções que se manteve até janeiro de 2006;
Em julho de 2014, foi designado pela Câmara Municipal de Silves como representante do Município de Silves na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Silves, para o período 2014-2016, tendo sido...
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