Aviso n.º 2561/2022
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 66
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Aviso n.º 2561/2022
Sumário: Concurso de admissão aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) — classes eletro-
técnicos (ET) e maquinistas navais (MQ) — 2022.
Concurso de admissão aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) — Classes
eletrotécnicos (ET) e maquinistas navais (MQ) — 2022
1 — Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), apro-
vado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas
pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março na redação atual, na Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro
e no Despacho do Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada (ALM CEMA) n.º 2933/2020, de 29
de janeiro, alterado pelo Despacho do ALM CEMA n.º 4038/2020, de 10 de março, republicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 2 de abril de 2020, torna -se público que se encontra aberto
durante 15 (quinze) dias úteis após, publicação no Diário da República, o concurso interno limitado
referente ao Plano de Aquisição de Pessoal 2022, para admissão de 10 voluntários aos Cursos de
Formação de Sargentos (CFS) — Classes de Eletrotécnicos (ET) e de Maquinistas Navais (MQ),
tutelados pela Unidade Politécnica Militar (UPM), para ingresso na categoria de sargentos da Marinha.
2 — O presente concurso é aberto condicionalmente até à publicação do despacho conjunto
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos
do n.º 3 do artigo 44.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as
alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de
vagas para admissão, durante o ano de 2022, para ingresso nos quadros permanentes (QP), na
categoria de sargentos, sendo que:
a) As vagas que vierem a ser aprovadas pelo referido despacho serão destinadas a um Con-
tingente Geral (CG) e a um Contingente do Regulamento de Incentivos (CRI);
b) Concorrem ao CG todos os militares dos QP que satisfaçam as condições gerais de admissão;
c) Concorrem ao CRI todos os militares em Regime de Contrato (RC) e na situação de Reserva
de Disponibilidade (RD) que satisfaçam as condições gerais de admissão e que estejam abrangidos
pelo previsto no artigo 25.º do Regime de Incentivos (RI);
d) As vagas previstas para o CRI que não forem preenchidas transitarão para o CG.
e) O número de vagas previstas e a sua distribuição poderão estar sujeitas a alterações su-
pervenientes.
3 — O CFS ET -MQ 2022, integra os seguintes Cursos Técnicos Superiores Profissionais
(CTSP):
a) Curso de Formação de Sargentos — Eletrotécnicos (ET) — integra o CTSP — Tecnologias
Militares Navais — Eletrotecnia;
b) Curso de Formação de Sargentos — Maquinistas Navais (MQ) — integra o CTSP — Tec-
nologias Militares Navais — Mecânica Naval.
4 — Constituem condições gerais de admissão a concurso na data limite para a formalização
das candidaturas:
a) Ser praça da Marinha nos QP, em RC ou na RD abrangidos pelo RI;
b) Não ter antecedentes criminais;
c) Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nos pulsos, mãos, pescoço e rosto,
visível quando uniformizado em uniforme n.º 3B ou 4B.
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