Aviso n.º 23480/2023
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Mira |
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 416
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MIRA
Aviso n.º 23480/2023
Sumário: Abertura de procedimento de mobilidade interna entre órgãos ou serviços na carreira/
categoria de assistente operacional.
1 — Torna -se público que na sequência do meu despacho de 19/10/2023, proferido no uso de
competência delegada por despacho de 31/08/2023, se encontra aberto, pelo período 10 dias úteis,
a contar do dia seguinte ao da publicação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público e
na página eletrónica do Município, Procedimento de mobilidade interna na categoria, entre órgãos
ou serviços para ocupação de um posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente operacio-
nal, na área de atividade de Motorista de Pesados, com candidato detentor de relação jurídica de
emprego público, por tempo indeterminado, podendo aquela mobilidade perdurar pelo período de
18 meses, excetuando a possibilidade do seu prolongamento, o artigo 97.º da Lei Geral de trabalho
em Funções públicas (LTFP) na atual redação.
2 — O presente procedimento rege -se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação
atual, pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Código do Procedimento Administrativo, Código
do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na atual redação.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
3.1 — Descrição genérica das funções — Assistente Operacional — área de Motorista de
Pesados: as constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), apro-
vada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da referida Lei,
às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Assistente
Operacional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do mesmo diploma legal, citam-
-se, “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elemen-
tares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo,
quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3.2 — Descrição específica das funções — Assistente Operacional — área de Motorista de
Pesados: Conduzir veículos de elevada tonelagem que funcionam como motores a gasolina ou a
diesel; Colocar o veículo em funcionamento acionando a ignição; dirige -o manobrando o volante,
engrenando as mudanças e acionando o travão quando necessário; faz as manobras e os sinais
luminosos necessários à circulação, tendo em atenção o estado da via, a potência e o estado do
veículo, a legislação em vigor, a circulação de outras viaturas e peões e as sinalizações de trânsito
e dos agentes de polícia; Proceder ao transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento
das obras em execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; Examinar o veículo antes,
durante e após o trajeto, providenciando a colocação de cobertura de proteção sobre os materiais
e arrumando carga para prevenção de eventuais danos; Acionar os mecanismos necessários para
a descarga de materiais, podendo, quando este serviço é feito manualmente, prestar colaboração;
Assegurar a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; Abastecer a viatura de
combustível; Executa pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes,
as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; para este efeito participa
a ocorrência no setor de transportes; Preencher o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de
serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; Colaborar, quando necessário, nas ope-
rações de carga e descarga; Conduzir, eventualmente, viaturas ligeiras. Assegurar outras tarefas
que lhe sejam superiormente cometidas.
4 — Quanto ao perfil de competências: experiência profissional comprovada nas matérias
relacionadas com as atividades de emprego público por tempo indeterminado;
5 — Remuneração: Correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato na enti-
dade de origem.
6 — Local de trabalho: Município de Mira.
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