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Aviso n.º 1982/2021

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Vincent
Data de publicação29 Janeiro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Trancoso

Aviso n.º 1982/2021

Sumário: Plano Municipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios de Trancoso 2020-2029 - consulta pública.

Plano Municipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios de Trancoso 2020-2029 - Consulta pública

Amílcar José Nunes Salvador, Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 11 de dezembro de 2020, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Trancoso 2020-2029, pelo período de 15 dias sequenciais, a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7, do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O PMDFCI de Trancoso foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 23 de outubro de 2020 e parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., conforme ofício n.º 49683/2020/DGFR, de 30 de novembro de 2020.

Durante o período de consulta pública, o PMDFCI encontra-se disponível...

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