Aviso n.º 19388/2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mogadouro |
Aviso n.º 19388/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo parcial, 3,5 horas/dia, para o ano letivo de 2021/2022 para carreira e categoria de assistente operacional
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2007, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
Para efeitos do disposto nos artigos 33.º e 34º, os números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, toma-se público que, por despacho de 29/07/2021, do delegado Regional de Educação do Norte, Sérgio Afonso, que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis contados a partir da publicação no Diário da República, 2.ª série, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial, para a categoria de assistente operacional, grau 1, de acordo com o seguinte:
1 - Número de trabalhadores: 4.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Mogadouro, Rua Luís de Camões, n.º 5 - 5200-279 Mogadouro.
3 - Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, a tempo parcial para realização dos serviços de limpeza e outros serviços no âmbito das funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
4 - Tipo de trabalho: para todos os postos de trabalho anunciados no presente aviso, aplica-se o regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo e tempo parcial, relativo à carreira de assistente operacional.
5 - Prazo de validade: este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.
6 - Duração: o contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido da data de assinatura de contrato até ao dia 30 de julho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
7 - Horário semanal: 4 postos de trabalho, cada posto com 17,5 horas semanais.
8 - Remuneração base: de acordo com a legislação em vigor e subsídio de alimentação.
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014...
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