Aviso n.º 18999/2018
| Data de publicação | 18 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária |
Aviso n.º 18999/2018
1 - Por despacho de 27/11/2018, do Presidente da FMV-ULisboa, Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, ao abrigo de competência delegada pelo Reitor da Universidade de Lisboa, nos termos do Despacho n.º 10594/2018, publicado no Diário da República, n.º 220, 2.ª série, de 15/11/2018, procede-se à abertura de procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) Investigador(a) Doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, na área principal de Ciências Veterinárias, no Laboratório de Reprodução e Desenvolvimento do CIISA - Centro de Investigação Interdisciplinar em Sanidade Animal, Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade de Lisboa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao abrigo do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), financiado por fundos nacionais (FCT/OE) e co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do projeto de investigação "Soluções biotecnológicas inovadoras para o controlo da campilobacteriose genital bovina" (Ref.ª "BISCAMP"-02/SAICT/2017 - Projeto n.º 30145). O contrato vigorará durante o período de execução do projeto em causa de acordo com a dotação orçamental disponível.
2 - Plano de trabalhos: este projeto tem como principal objetivo desenvolver soluções biotecnológicas inovadoras para o controlo de uma doença que reduz a eficiência reprodutiva e a rentabilidade de explorações de bovinos de carne e de engorda em todo o mundo. O/a contratado/a estará envolvido nas diversas atividades contempladas no projeto, nomeadamente: caracterização genética de isolados de campo de Campylobacter fetus subsp. venerealis (Cfv), agente da CGB, incluindo a avaliação da diversidade genética, potencial de virulência e suscetibilidade a antimicrobianos; desenvolvimento de um método molecular de diagnóstico específico e sensível para deteção do agente da CGB em amostras de campo; rastreio e validação de potenciais alvos genéticos para o desenvolvimento de uma vacina; disseminação dos resultados do projeto, nomeadamente através da sua publicação.
3 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
4 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP: da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º...
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