Aviso n.º 18188/2018
Data de publicação | 07 Dezembro 2018 |
Seção | Serie II |
Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes |
Aviso n.º 18188/2018
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para o Gabinete de Apoio à Gestão.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 14 de novembro de 2018, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016), se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constante no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Gabinete de Apoio à Gestão.
1 - Tipo de concurso: o presente concurso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Enquadramento legal: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, sita no Largo da Academia Nacional de Belas Artes - 1249-058 Lisboa
5 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5.1 - O Técnico Superior desempenhará funções na área de apoio à gestão, com funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem a tomada de decisão dos órgãos de gestão, designadamente:
a) Apoiar o processo de planeamento estratégico da Faculdade, o alinhamento de objetivos e a sua monotorização;
b) Estudo e análise para uma implementação de contabilidade de gestão que ajude a gestão com indicadores de custos e rentabilidade;
c) Apoio técnico nos procedimentos de aquisições nos termos do código dos contratos públicos;
d) Apoio técnico na elaboração de inquéritos sobre a atividade da Faculdade e seu tratamento estatístico de modo a realizar estudos de planeamento e de gestão;
e) Elaboração de indicadores de atividade;
f) Apoio na elaboração do relatório de gestão e do plano de atividade;
g) Acompanhamento técnico na elaboração de manuais de procedimentos das diferentes áreas que a Faculdade desenvolve;
h) Apoio Técnico na condução de uma política de internacionalização da Faculdade;
i) Colaboração nas demais tarefas de apoio à gestão.
6 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo correspondente à segunda posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde um montante pecuniário de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Ser titular de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiencia profissional.
7.3 - Constituem condições preferenciais:
Ter licenciatura ou grau académico superior na área de Economia, Gestão ou Engenharia;
Conhecimentos práticos de ferramenta de gestão SAP de gestão de recursos humanos e financeira e Fénix de gestão académica;
Ter experiência na área de apoio à gestão, nomeadamente, na elaboração de indicadores de gestão, relatórios e planos de atividades e na implementação de uma contabilidade de gestão;
Conhecimentos de língua inglesa;
Conhecimento das disposições legais inerentes ao SNC-AP;
Bons conhecimentos em informática na ótica do utilizador;
Espírito de equipa;
Iniciativa e autonomia,
Elevada orientação para os resultados;
Capacidade...
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