Aviso n.º 18092/2020
| Data de publicação | 09 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
Aviso n.º 18092/2020
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico, na área de medicina intensiva, para preenchimento de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico, na área de Medicina Intensiva, para preenchimento de 4 postos de trabalho do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, bem como do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, de 28 de outubro de 2020, proferida em cumprimento do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 9715/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, 8 de outubro de 2020, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 4 postos de trabalho na área de medicina intensiva, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
1 - Caracterização dos postos de trabalho - os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se, genericamente, pelo desempenho de funções médicas, em todas as vertentes da Medicina Intensiva.
2 - Local de trabalho - Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
3 - Local de formação - Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o preenchimento dos postos de trabalho é precedido de um período de formação, necessário à aquisição das competentes qualificações na área de medicina intensiva.
Assim, nos termos do Anexo ao Despacho n.º 9715/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro, os candidatos selecionados serão inicialmente, e pelo prazo de dois anos, colocados num estabelecimento de saúde com idoneidade para garantir o processo formativo, nos seguintes termos:
Local de Trabalho: Centro Hospitalar Universitário do Algarve, I. P.
N.º de Postos de Trabalho: 4
Estabelecimento de saúde onde será realizada, pelo período de dois anos a necessária formação:
1 vaga:
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. (12 meses).
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. (12 meses).
1 vaga:
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. (12 meses).
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. (12 meses).
2 vagas:
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. (12 meses).
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. (12 meses).
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, e pelo disposto no Código do Trabalho e no Código do Procedimento Administrativo.
5 - Posição remuneratória - a posição remuneratória de referência será a 1.ª posição da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira médica, constante do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e retificadas através de publicação em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2013, bem como as introduzidas no Acordo coletivo de...
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