Aviso n.º 18091/2020
| Data de publicação | 09 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
Aviso n.º 18091/2020
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, área da medicina intensiva, dos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, bem como do Acordo Coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de outubro 20 de 2020, proferida em cumprimento do ponto 3. do Despacho n.º 9715/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 3 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, área da medicina intensiva, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, dos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial identificados no anexo ao Despacho n.º Despacho n.º 9715/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro.
1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho e atividades a cumprir - os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se, genericamente, pelo desempenho de funções médicas, em todas as vertentes da Medicina Intensiva.
2 - Local de trabalho
2.1 - As funções serão exercidas nos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
(ver documento original)
3 - Local de formação:
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o preenchimento dos postos de trabalho ali identificados é precedido de um período de formação, necessária à aquisição das competentes qualificações na área de medicina intensiva. Assim, nos termos do anexo, ao Despacho n.º 9715/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 08 de outubro e de acordo com o posto de trabalho que venham a ocupar, os candidatos selecionados serão inicialmente, e pelo prazo de dois anos, colocados num estabelecimento de saúde com idoneidade para garantir o processo formativo, nos seguintes termos:
(ver documento original)
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege -se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266 D/2012, de 31 de dezembro, e Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e pelo disposto no Código do Trabalho e no Código do Procedimento Administrativo.
5 - Posição remuneratória - a posição remuneratória de referência será a 1.ª posição da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira médica, constante do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e retificadas através de publicação em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2013, bem como as introduzidas no Acordo coletivo de trabalho, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 que, igualmente, o republicou.
5.1 - Para os médicos detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado com entidade ou serviço do SNS, de acordo com o ponto 4 do Despacho n.º 9715/2020, de 8 de outubro, em observância do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 41.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, o recrutamento efetua-se para a categoria já detida e remuneração auferida.
6 - Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
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