Aviso n.º 18072/2018
| Data de publicação | 06 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Aviso n.º 18072/2018
Abertura de concurso interno de ingresso com vista ao recrutamento de trabalhador, com vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, da carreira (não revista) de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna-se público que, por meu despacho de 00-00-2018, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento de 1 posto de trabalho, da categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
1.1 - Em cumprimento do estipulado no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, publicado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a mesma informou da inexistência de candidatos em regime de valorização profissional, bem como não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, para o perfil adequado ao posto de trabalho a preencher pela DGAEP.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, sitas na Rua da Alfândega, n.º 5, 2.º, em Lisboa.
3 - Prazo de validade - O concurso é válido pelo prazo máximo de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
4 - Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (normas aplicáveis) e o no Código do Procedimento Administrativo.
5 - Áreas funcionais e caracterização do posto de trabalho: apoio à conceção, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e apoio à exploração dos sistemas de informação, sistemas e comunicações, a desempenhar no Departamento de Gestão de Sistemas de Informação (DGSI) da DGAEP, cujas áreas de competências são as previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril, das quais se destacam:
a) Propor e acompanhar o desenvolvimento e a implementação de soluções informáticas de apoio ao funcionamento e gestão da DGAEP;
b) Desenvolver e administrar as bases de dados existentes no âmbito da DGAEP;
c) Gerir e manter operacional toda a infraestrutura de comunicações, equipamento informático e suportes lógicos da DGAEP;
d) Garantir a segurança, confidencialidade e integridade da informação;
e) Implementar normas e configurações a que devem obedecer os meios individuais de computação;
f) Proceder à avaliação das necessidades de meios tecnológicos indispensáveis ao funcionamento da DGAEP;
g) Efetuar a contratação dos sistemas e tecnologias de informação, realizando os respetivos estudos técnico-financeiros;
h) Avaliar e garantir os padrões de qualidade dos sistemas de informação da DGAEP;
i) Assegurar o desenvolvimento e gestão da base...
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