Aviso n.º 17667/2018
| Data de publicação | 30 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora |
Aviso n.º 17667/2018
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 18/10/2018, da Vice-Reitora da Universidade de Évora, Professora Ausenda de Cáceres Balbino, por delegação, ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 5453/2018 (2.ª série), de 1 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional para os Serviços Técnicos, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Universidade de Évora.
2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adeque às características do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Serviços Técnicos, sito na Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 7000-890 Évora.
5 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira de assistente operacional, tal como descrito no anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: transporte de pessoas e bens, incluindo deslocações oficiais; planeamento e distribuição diária do serviço de transporte de equipamentos ou outro material, no apoio às diferentes estruturas/unidades/serviços; transporte manual de cargas, incluindo montagens de mobiliário, montagem e desmontagem de feiras e palcos para eventos, implicando esforço físico, nomeadamente a montagem de bens e/ou estruturas, existindo ainda, pontualmente, a necessidade de dar apoio a outras atividades na área da manutenção das instalações. Carta de condução obrigatória.
6 - Nível habilitacional exigido - Para o presente procedimento é solicitada a escolaridade obrigatória (com base na data de nascimento), sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.1 - Requisitos preferenciais para o posto de trabalho e competências:
a) Conhecimentos sobre transporte manual de cargas e montagem de estruturas/elementos diversos em ferro ou madeira;
b) Disponibilidade total de horário flexível (horário noturno, fins de semana e feriados).
Competências: Robustez física, dinamismo iniciativa e espírito de equipa.
7 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se...
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