Aviso n.º 17145/2019
| Data de publicação | 25 Outubro 2019 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E. |
Aviso n.º 17145/2019
Sumário: Procedimento concursal - reserva de recrutamento para a categoria de assistente da carreira médica hospitalar, várias especialidades.
Procedimento concursal - Reserva de recrutamento para a categoria de Assistente da carreira médica hospitalar, nas especialidades de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Gastrenterologia, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Interna, Oftalmologia, Oncologia Médica, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Psiquiatria e Radiologia.
1 - Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E. de 18 de outubro de 2018 e nos termos estabelecidos na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para reserva de recrutamento com vista à celebração de contrato(s) de trabalho a celebrar nos termos da legislação laboral privada e aplicável, destinado ao preenchimento de postos de trabalho na categoria de Assistente da carreira médica, com competências clínicas específicas nas seguintes áreas:
Referência A - Anestesiologia;
Referência B - Cardiologia
Referência C - Cirurgia Geral;
Referência D - Gastrenterologia;
Referência E - Ginecologia/Obstetrícia;
Referência F - Medicina Física e Reabilitação;
Referência G - Medicina Interna;
Referência H - Oftalmologia;
Referência I - Oncologia Médica;
Referência J - Ortopedia;
Referência K - Otorrinolaringologia;
Referência L - Pediatria;
Referência M - Psiquiatria
Referência N - Radiologia;
2 - Tipo de concurso - o concurso é externo geral, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.
3 - Prazo de validade - a reserva de recrutamento é válida pelo período de 18 meses, em cumprimento da Cláusula 5.ª do ACT, publicada no BTE, n.º 43, de 22/11/2015.
4 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica.
7 - Caracterização dos postos de trabalho - aos postos de trabalho apresentados a concurso, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015.
8 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., com sede na Rua Diário de Noticias, 2500-176 Caldas da Rainha, podendo o exercício das respetivas atividades ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego ao abrigo do Código do Trabalho.
9 - Remuneração base mensal ilíquida - a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo, de 40 horas semanais, a que corresponde o valor de 2.746,24 (euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos).
10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o grau de especialista na respetiva área a concurso;
b) Estar inscrito no colégio da especialidade e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada, independentemente da sua ligação ou do seu grau de vínculo com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial e que não se encontrem impedidos de celebrar Contrato de Trabalho.
11 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento...
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