Aviso n.º 17116/2019
| Data de publicação | 25 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia - Aveiro |
Aviso n.º 17116/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para dois postos de trabalho, 3,5 horas cada, contrato a termo certo, tempo parcial para assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 2 postos de trabalho, 3,5 horas cada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia - Aveiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 02 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos do disposto do artigo 33.º da LGTFP.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro
3 - Para efeitos do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se ter-se procedido à consulta prévia à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, tendo sido emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia - Aveiro, cuja escola sede tem a morada em Avenida Manuel Álvaro Lopes Pereira, 3800-625 Cacia.
5 - Caracterização do posto de trabalho: funções inerentes à carreira/categoria de assistente operacional (grau 1).
5.1 - Ref. A - 2 (dois) postos de trabalho com a duração de 3,5 horas diárias, no exercício de funções na categoria de assistente operacional, de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade varáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
6 - Duração do contrato: A partir da data de assinatura do contrato e com termo em 19/06/2020.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos nos artigos n.º 33.º e 34.º, n.º 2, 2,4 e 6 do art. 36.º, 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela...
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