Aviso n.º 1707/2018
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto |
Aviso n.º 1707/2018
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Presidente da CAP deste Agrupamento, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9676-B/2017 proferido em 3 de novembro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho resolutivo certo a tempo parcial, 3 horas e meia entre janeiro e 22 de junho de 2018 para execução de serviço de limpeza e apoio a alunos com NEE deste Agrupamento.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Caracterização do Posto de Trabalho:
a) 4 (quatro) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a meio tempo - 3,5 horas/dia;
b) Local de trabalho - Escolas do Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Rua Aurélia de Sousa, 4000-099 Porto;
c) Funções - Serviço de limpeza e tarefas inerentes à categoria; Apoio a Alunos com NEE;
d) Remuneração base prevista: (euro) 3.82/hora, acrescido de subsídio de refeição na prestação diária de trabalho;
e) Duração do contrato - até ao dia 22 de junho de 2018.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou Lei Especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada a que corresponde a grau de complexidade 1.
5 - Formalização das...
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