Aviso n.º 1668/2017
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Alferce |
Aviso n.º 1668/2017
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20-jun, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-jan, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06-abr, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 27 de janeiro de 2017, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º da Lei n.º 75/2013, de 12-set, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o seguinte posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Freguesia, na carreira de assistente operacional (coveiro).
2 - Consulta prévia à ECCRC: temporariamente dispensada, até que aquela entidade proceda à publicitação de procedimento para constituição de reserva de recrutamento.
3 - Legislação aplicável ao concurso: Lei n.º 35/2014, de 20-jun e Portaria n.º 83-A/2009, de 22-jan, na sua atual redação.
4 - Entidade que realiza o procedimento concursal: Freguesia de Alferce, Adro da Igreja, n.º 8, 8550-011 Alferce (telefone e fax 282 912 126; e-mail: jf-alferce@sapo.pt).
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
a) Requisitos gerais: ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; ter 18 anos de idade completos; possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
b) Requisitos especiais: Estar habilitado com carta de condução e de qualificação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.
6 - Remuneração e condições de trabalho: RMMG ou seja (euro) 557,00, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31-jul, em conjugação com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31-dez, sendo as condições de trabalho as vigentes para a Administração Pública Local.
7 - Conteúdo funcional do lugar a prover: coveiro, procedendo à abertura de covais, de inumação, de exumação e de preparação de restos mortais para transladações, executará todos os trabalhos de manutenção, conservação e limpeza do cemitério. Sempre que necessário e de acordo com instruções superiores terá de proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Poderão ainda ser realizadas outras tarefas de igual grau de complexidade funcional, quando indicadas superiormente.
8 - Local de trabalho...
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