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Aviso n.º 1653/2018

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Vincent
Data de publicação06 Fevereiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora

Aviso n.º 1653/2018

Abertura do procedimento concursal comum para prestação de serviços de limpeza a tempo parcial em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Nos termos dos n.º 2 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora - Escola Sede - Escola Secundária André de Gouveia (Évora), no uso das competências que lhe foram delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 3 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3 horas e 30 minutos/dia), até ao dia 15 de junho de 2018.

Assim, tendo em conta o artigo 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito, salientando-se as seguintes especificações:

a) Local de trabalho: Escola Secundária André de Gouveia, Praça Angra do Heroísmo, 7005-132 Évora, do Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora;

b) Exercício de funções de apoio geral, designadamente serviços de limpeza, vigilância e acompanhamento dos alunos;

c) Os candidatos deverão ter nacionalidade portuguesa, dezoito anos de idade, não inibição do exercício de...

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