Aviso n.º 16054/2021
| Data de publicação | 25 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal |
Aviso n.º 16054/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho de três horas e meia diárias cada na categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho de três horas e meia diárias cada, nos termos do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, destinada à celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo na categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas João de Barros, de 02/08/2021, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho de 29/07/2021 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e na Página Eletrónica do Agrupamento, o procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho, de três horas e meia diárias cada, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas João de Barros, na modalidade de contrato a termo resolutivo.
1.1 - Tendo em conta o art. 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:
a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular;
c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 17 de setembro de 2021 a 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
d) Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021 e servirá como reserva de recrutamento.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido de despacho do senhor diretor Geral de Estabelecimentos escolares, de 29 de julho de 2021, de modo a possibilitar a supressão de necessidades transitórias do agrupamento.
5 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas João de Barros.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e...
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