Aviso n.º 16034/2016

Data de publicação26 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto

Aviso n.º 16034/2016

Procedimento concursal de recrutamento de um técnico superior na área de projetos para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 14 de novembro de 2016, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação em Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto na carreira e categoria de técnico superior na área de Projetos.

Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

Para os efeitos do estipulado no n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria.

Foi realizada consulta à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, que informou que "não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por esse organismo."

1 - Descrição das funções e caracterização do posto de trabalho:

Gestão da agenda da Presidência e outros Órgãos de Gestão, com agendamento, acompanhamento e assistência a reuniões da responsabilidade do Secretariado da Presidência;

Gestão de missões dos Órgãos de Gestão e processamento administrativo afetos a estas (Pedidos de autorização de despesas, Abertura de Centros de Custo, Elaborações de missões e Boletins Itinerários).

Apoio à Organização de formações e eventos, nacionais e Internacionais, desde a abertura de centro de custo à gestão das despesas através dos valores alocados ao evento.

Inscrição e pagamento das quotas anuais da Instituição em Associações e Instituições internacionais, nomeadamente (ASEE; ASIBEI; LACCEI; IFEES; SPEE).

Apoio à área internacional (captação de alunos de diferentes origens, atendimento telefónico, agendamento de reuniões de Representantes Estrangeiros, agendamento de reuniões via Skype a representantes de outros países).

Processamento administrativo, nomeadamente elaboração de documentos no formato Word (Ofícios, cartas, declarações, etc. Registo e despacho de protocolos de colaboração com Instituições e protocolo de estágios).

Utilização dos sistemas informáticos da Instituição para tratamento de Requerimentos, despachos, atualização de base de dados dados de docentes e tratamento da correspondência em diferentes línguas (Inglês, Espanhol e francês).

Elaboração e envio de correio eletrónico institucional em Inglês, espanhol e francês (Memorandum of Agreement, Acordos de Cooperacción Académica, Support letters, Statment, Mandate, Invitation letter, Loan letter, Extension letter, obtenção de Vistos...

Tradução de documentos de Português de/para Inglês; de Espanhol de/para Português e de Francês de/para Português.

2 - Local de Trabalho - As funções objeto deste concurso serão exercidas no Instituto Superior de Engenharia do Porto, sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431, no Porto.

3 - Posicionamento remuneratório - A remuneração é a correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira/categoria de técnico superior.

4 - Âmbito de Recrutamento - O recrutamento faz-se nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, "O recrutamento é feito por procedimento concurso restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado".

5 - Requisitos Gerais de Admissão - Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho. Nos termos previstos na alínea l), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não serão admitidos os candidatos que cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade ou ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do ISEP idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

6 - Nível habilitacional e área de formação: Grau 3 de complexidade...

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