Aviso n.º 14732/2016
| Data de publicação | 24 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis |
Aviso n.º 14732/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para apoio a crianças com necessidades educativas especiais nos Jardins de Infância.
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para apoio a crianças com necessidades educativas especiais nos Jardins de Infância, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o seu términos em 31 de julho de 2017, para a ocupação de 1 posto de trabalho, com a duração de 7 horas diárias.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Âmbito do recrutamento: Por despacho de 24 de outubro de 2016, de S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com o seu términos a 31 de julho de 2017, com a duração de 7 horas diárias.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro - Oliveira de Azeméis, sita na Rua Dr. Silva Lima, 3720-298 Oliveira de Azeméis.
5 - Caraterização do posto de trabalho: função de apoio a crianças com necessidades educativa especiais, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças com necessidades educativas especiais durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
c) Cooperar nas atividades que visem a segurança e o bem-estar de crianças com necessidades educativas especiais;
d) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
e) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio às crianças com necessidades educativas especiais de modo a permitir o normal funcionamento da escola;
f) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
6 - Remuneração - Nos termos do artigo 38.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), no valor correspondente à RMMG de acordo com a 1.ª posição remuneratória da Carreira e Categoria de Assistente Operacional.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão constantes no artigo 17.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível...
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