Aviso n.º 1466/2017
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
Aviso n.º 1466/2017
Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) de 14 de dezembro de 2016, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Tendo em conta os princípios da racionalização, da eficiência, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos, que devem presidir à atividade dos serviços públicos, deve proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores com vínculo de emprego público (n.os 2 e 4 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP), conforme despacho de 22 de dezembro de 2016 do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
1 - Local de Trabalho:
2 lugares - Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco (ESART);
1 lugar - Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco (EST);
1 lugar - Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco (SC)
2 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Exercício de funções de assistente operacional, na área de limpeza de instalações e equipamentos.
3 - Legislação Aplicável:
O presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais:
Lei n.º 35/2014, de 20/06 e Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04, que altera e republica a Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01.
4 - Prazo de Validade:
O procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.
5 - Posicionamento Remuneratório:
Para a carreira e categoria de assistente operacional a remuneração máxima é de 557,00(euro) (quinhentos e cinquenta e sete euros), de acordo com o Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29/12.
6 - Requisitos de Admissão:
6.1 - Requisitos Gerais:
Poderá candidatar-se quem reúna, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos Específicos
Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
7 - Não serão admitidos os candidatos, que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de assistente operacional e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco, idênticos aos postos de...
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