Aviso n.º 14282/2016
| Data de publicação | 16 Novembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira |
Aviso n.º 14282/2016
Dr. Pedro Manuel Valente de Sousa, Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, faz público que:
1 - Por decisão do respetivo Júri do procedimento concursal para contratação de um trabalhador na carreira e categoria de assistente técnico e um trabalhador na carreira e categoria de assistente operacional, ambos em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme aviso de abertura n.º 10124/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto, nos termos da audiência prévia realizada de acordo com o disposto nos artigos 29.º e 30.º, e ainda nos termos do disposto nos artigos 31.º e 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), notificam-se os candidatos excluídos das deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados.
1.1 - Voltar a notificar os candidatos excluídos, dando-lhes conhecimento das garantias fixadas no artigo 39.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - As Atas das reuniões do Júri (referentes a um trabalhador na carreira e categoria de assistente técnico e um trabalhador na carreira e categoria de assistente operacional), realizadas no dia 9 de novembro de 2016, contendo as deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados, bem como a "Lista de candidatos excluídos" e a "Lista de candidatos admitidos", com indicação da aplicação do primeiro método de seleção, nos termos do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontram-se afixadas na secretaria da sede da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, sita na Rua Augusto Gomes, n.º 313, 4450-053 Matosinhos e disponibilizadas na página eletrónica em http://www.jf-matosinhoslecapalmeira.pt/frontoffice/pages/243 (Procedimentos concursais).
3 - Nos termos do artigo 32.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notifica-se:
3.1 - Os candidatos admitidos ao procedimento concursal para contratação de um trabalhador na carreira e categoria de assistente operacional para realização do primeiro método de seleção - prova de conhecimentos, no dia 25 de novembro de...
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