Aviso n.º 13956/2019

Data de publicação06 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Sátão

Aviso n.º 13956/2019

Sumário: Projeto de Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Município de Sátão.

Projeto de Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Município de Sátão

Paulo Manuel Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Sátão, torna público que nos termos do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ainda na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 2 de agosto de 2019 se encontra em período de consulta pública, pelo prazo de trinta dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República do presente Aviso, o Projeto de Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Município de Sátão.

Assim, poderão os interessados no procedimento consultar o citado documento no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM), nos dias úteis das...

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