Aviso n.º 13241/2018
| Data de publicação | 18 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre |
Aviso n.º 13241/2018
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35-/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 13/08/2018 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho a tempo parcial (1 x 4 horas diárias) e (1 x 3 horas diárias), na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
"Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019".
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem relação jurídica de emprego público.
5 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre:
Ref. A - (4 horas) Agrupamento de Escolas José Régio - Rua João Villaret, n.º 1 Portalegre;
Ref. B - (3 horas) Agrupamento de Escolas José Régio - Rua João Villaret, n.º 1 Portalegre.
6 - Caracterização do posto de trabalho: Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo. Receber e transmitir mensagens. Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços e acompanhar alunos quando necessário de forma a assegurar um bom ambiente escolar e educativo.
7 - Número de contratos: 2 contratos com a seguinte distribuição horária:
Ref. A - 1 contrato (contrato com 20 horas semanias/4 horas diárias);
Ref. B - 1 contrato (contrato com 15 horas semanais/3 horas diárias).
8 - Remuneração base: Remuneração base prevista: 3,82 (euro) por hora, acrescida de subsídio de refeição na prestação diária (parcial) de trabalho no valor de 4,77 (euro).
8.1 - Duração do Contrato: a partir de (17 de setembro) de 2018 (início após seleção e homologação) até 21 de junho de 2019.
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não...
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