Aviso n.º 13189/2018
| Data de publicação | 17 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto |
Aviso n.º 13189/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois (2) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3,5 horas diárias, para prestação de funções de limpeza, categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e de acordo com a autorização de 13 de agosto de 2018, da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que, se encontra aberto procedimento concursal para a ocupação de dois (2) postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurar necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Descrição sumária de funções - Exercício de funções de assistente operacional, correspondendo ao exercício de funções de apoio geral e limpeza.
5 - Local de trabalho - Escola secundária Filipa de Vilhena, sita na Rua do Covelo 205 - 4200-239 Porto.
6 - Renumeração ilíquida/hora - As horas de limpeza atribuída, dão origem a dois horários de três horas e trinta minutos diários, cada. A este horário corresponde o valor hora de (euro) 3,82, calculado com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), sendo o valor de subsídio de refeição de (euro) 4,77.
7 - Prazo de validade - Este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
8 - Duração do contrato - Do primeiro dia de funções até 14 de junho de 2019.
9 - Requisitos de admissão - São admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
a) Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii)...
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