Aviso n.º 13037/2018
| Data de publicação | 12 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo |
Aviso n.º 13037/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de sete postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (7 postos de trabalho com 4h diárias) para a execução de serviços de limpeza.
1 - Nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 13 de agosto de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de sete postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (7 postos de trabalho com 4h diárias) para a execução de serviços de limpeza neste Agrupamento.
2 - Para efeitos do disposto n.º 3 e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
3 - Legislação aplicável; O presente procedimento reger-se à pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento: O presente recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego púbico.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Ermesinde-Valongo
6 - Caraterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza e vigilância.
6.1 - Sete postos de trabalho, em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo (7 com 4h diárias)
7 - Remuneração base prevista: (euro) 3,82/hora
8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; Fotocópia do cartão de identificação fiscal; Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias; Fotocópia das declarações da Experiência Profissional.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Métodos de seleção.
11.1 - Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - avaliação...
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