Aviso n.º 12990/2017
| Data de publicação | 30 Outubro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo |
Aviso n.º 12990/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - O Agrupamento de Escolas de Alfena, em Alfena, em cumprimento do disposto nos artigos 33.º e 34.º, números 2,3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de 3,5 horas diárias, 17,5/semana, para a carreira e categoria de assistente operacional, grau 1, até 22 de junho de 2018.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Âmbito do recrutamento: por despacho da Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 18 de setembro de 2017, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com término em 22 de junho de 2018, com a duração de três horas e meia diárias.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Alfena, Alfena.
5 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, competindo -lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de jovens na escola;
c) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Remuneração base prevista: a remuneração será calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG). Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa...
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