Aviso n.º 12822/2016
| Data de publicação | 20 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora |
Aviso n.º 12822/2016
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 02/09/2016, da Vice-Reitora Professora Ausenda de Cáceres Balbino, por delegação, ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 15385/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, para o Gabinete de Apoio ao Estudante - Serviços Académicos previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora.
2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Gabinete de Apoio ao Estudante dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, sito na Rua Duques de Cadaval, 7000 Évora.
5 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho bem como das seguintes funções e tarefas:
a) Colaboração na promoção e divulgação da oferta formativa, com sessões de esclarecimentos nas condições de acesso ao ensino superior, assim como no apoio na candidatura;
b) Acompanhamento e implementação de medidas e ações de acolhimento, integração e permanência de alunos;
c) Apoio e acompanhamento de estudantes com necessidades educativas especiais, com avaliação e discussão de caso em equipas multidisciplinares, traçando planos de acompanhamento individuais;
d) Informar, esclarecer e acompanhar o processo de candidaturas para acesso e ingresso no ensino superior;
e) Gerir o seguro escolar, programa de ocupação de estudantes a tempo parcial e bolsa de voluntariado;
f) Coordenar equipas multidisciplinares de apoio aos alunos nas suas diversas vertentes;
g) Acompanhar alunos com necessidades educativas especiais, trabalhadores-estudantes e estudantes reclusos;
h) Promover a integração de todos os alunos na Universidade e na sociedade, garantindo a atribuição de tutoria.
5.1 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Psicologia, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.2 - Requisitos preferenciais para o posto de trabalho e competências:
a) Domínio de línguas...
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