Aviso n.º 12771/2016

Data de publicação19 Outubro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Lisboa

Aviso n.º 12771/2016

Abertura de Concurso Interno de Ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2, da carreira de Informática, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa.

1 - Nos termos do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 19.05.2016 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto concurso interno de ingresso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira (não revista) de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2, previsto no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) aprovado para 2016.

2 - Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, conjugado com o artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, registado com o n.º 33980, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 4 de abril de 2016, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.

3 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo. Confirma-se, a 06.04.2016, a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), informação prestada pelo INA, atribuição que é conferida ao INA, pela alínea c) do artigo 2.º Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro.

4 - Local de Trabalho - Unidades Orgânicas do Instituto Politécnico de Lisboa.

5 - Remuneração e Condições de Trabalho - As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para os contratados em funções públicas; a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e legislação complementar.

6 - Requisitos de Admissão ao Concurso:

6.1 - Requisitos Gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho e artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que são:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos Especiais:

a) Estar habilitado com o grau de Licenciatura/Mestrado classificada com o Cód. 48 da CNAEF - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

b) Trabalhadores que sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, ou se encontrem em situação de mobilidade especial.

7 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do IPL aprovado para 2016:

Gestão das bases de dados (analisar as bases de dados, determinar se as tabelas estão a ser devidamente preenchidas, correr scripts para correção das mesmas e garantir que os dados não sejam corrompidos);

Análise de sistemas (caso seja necessário, deve executar funções de programação para a melhoria do sistema);

Satisfazer todas as necessidades informáticas dos utilizadores (quando existe a necessidade, criar bases de dados para os serviços, quando os utilizadores necessitem, criar aplicações para o uso dos serviços);

Executar e garantir a conformidade dos backups de dados (perante um...

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