Aviso n.º 12554/2016
| Data de publicação | 13 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, Viana do Castelo |
Aviso n.º 12554/2016
Procedimento concursal para recrutamento de sete postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - De acordo com o previsto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 7 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo em 31 de dezembro de 2016.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior - Escola Secundária de Santa Maria Maior - Viana do Castelo.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático/informático e o acompanhamento da ação educativa.
5 - Número de contratos: 7 (sete) contratos, 4 (quatro) horas/dia.
6 - Remuneração mensal: 3,49(euro)/hora, correspondente à tabela única remuneratória, carreira de assistente operacional, grau I.
7 - O contrato de trabalho será pelo período definido a partir da data de assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2016.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Ser detentor da escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada;
ii) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
iii) 18 anos de idade completos;
iv) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
v) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
vi) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio - disponível na página do agrupamento ou obtido nos serviços de administração escolar do agrupamento supracitado - e entregue dentro do prazo, pessoalmente...
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