Aviso n.º 12322/2018
| Data de publicação | 28 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim |
Aviso n.º 12322/2018
Procedimento concursal para recrutamento de oito postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 13/08/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 17 de setembro de 2018 até ao dia 21 de junho de 2019, com duração não superior a quatro horas diárias.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta de inexistência de candidatos.
3 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim, Distrito do Porto.
5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, apoio, manutenção dos espaços escolares.
6 - Remuneração base prevista - Valor calculado com base na remuneração mínima mensal garantida (3,82 (euro)/h).
7 - Requisitos de admissão - Estão definidos no LTFP (Lei n.º 35/2014 de 20 de junho), nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Nível habilitacional - Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
9 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da...
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