Aviso n.º 11716/2016
| Data de publicação | 26 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mangualde |
Aviso n.º 11716/2016
Procedimento concursal comum para recrutamento de 9 assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo parcial
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigos 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145/20011, de 6 de abril, torna público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 12 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para recrutamento de 9 (nove) assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, sendo que, desses, 5 (cinco) serão por 4 horas diárias, ou seja, 20 horas semanais (ref. 1) e 4 (quatro) a 2 horas diárias, ou seja, 10 horas semanais (ref. 2), todos até 31 de dezembro de 2016, sem prejuízo de poderem vir a ser prorrogados.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Postos de Trabalho, para designadamente:
Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; apoio ao almoço e vigilância de alunos
4 - Local de trabalho: Estabelecimentos de educação e de ensino do Agrupamento de Escolas de Mangualde.
5 - Duração do contrato: termo em 31 de dezembro de 2016.
6 - Remunerações: 3,49 (euro)/hora.
7 - Habilitações: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
8 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional mínimo exigido;
g) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade...
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