Aviso n.º 11485/2017
| Data de publicação | 29 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra |
Aviso n.º 11485/2017
Procedimento concursal para recrutamento de oito postos de trabalho de três horas e meia para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza e vigilância.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia, a terminar no dia 22 de junho de 2018.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Rua André Gouveia, 3000-029 Coimbra.
4 - Remuneração base: 3,49 (euro)/hora
5 - Nível habilitacional exigido:
5.1 - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da lei n.º 35/2014 de 20 de junho.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
6.1 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como o material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo. Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na Escola.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: dez dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar, e entregues ou enviadas pelo correio para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de Receção.
8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade...
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