Aviso n.º 10499/2018
| Data de publicação | 02 Agosto 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Carcavelos e Parede |
Aviso n.º 10499/2018
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - Pessoal para as AEC, AAAF e CAF
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última redação dada pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, aplicável às Autarquias Locais e Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto, torna-se público que, por deliberação de 3 de julho de 2018 do Executivo da Junta da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, encontra-se aberto o procedimento concursal comum para 20 postos de trabalho de acordo com a Portaria n.º 644-A/2015, de 24 agosto, para: 7 (sete) Técnicos Superiores, 11 (oito) Assistentes Técnicos e 2 (dois) Assistentes Operacionais, para animação/dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componente de Apoio à Família (CAF) e Programa de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), todos previstos e não ocupados, à data da contratação, no Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo incerto a tempo parcial -, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
Nos termos da informação prestada pelo INA, no que concerne ao cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, não tendo, ainda, sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento.
2 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para preenchimento dos lugares postos a concurso e para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, no ano letivo de 2018-2019, de 1 de setembro de 2018 a 31 de julho de 2019.
3 - Descrição sumária das funções e requisitos:
3.1 - Técnicos Superiores: corresponde ao grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente, organização, coordenação e prestação de funções de animadores/monitores/dinamizadores, no programa de generalização do ensino das AEC, CAF e AAAF, na escola do 1.º ciclo do Ensino Básico, e Jardim de Infância, nos domínios da expressão físico-motora e lúdico-expressivas (expressão musical, filosofia para crianças, plástica, dramática, dança, animação do livro, da leitura e do jogo).
Requisitos: licenciatura nas áreas a concurso.
Referência A): 1 posto de trabalho:
Requisitos: Licenciatura, experiência mínima de 5 anos em coordenação e gestão de espaços de AAAF, e de 8 anos como animador na componente de atividades de apoio à Família. Experiencia em projetos educativos relacionados com alimentação saudável, hortas pedagógicas e produção agroalimentar.
Referência B): 2 postos de trabalho:
Requisitos: Licenciatura em educação de infância, experiência mínima de 5 anos na prestação de funções de animado na componente AAAF.
Referência C): 1 posto de trabalho:
Requisitos: Licenciatura em educação física e desporto, experiência mínima de 3 anos em coordenação de espaços de CAF e de 5 anos como animador/monitor nas vertentes de AEC e CAF. Condição preferencial: formação em dança.
Referência D): 1 posto de trabalho:
Requisitos: Licenciatura em Design, experiencia mínima de 6 anos em coordenação de espaços de CAF e de 6 anos como animador/monitor em funções de expressões plásticas na componente AEC e como animador na vertente CAF.
Referência E): 1 posto de trabalhos:
Requisitos: Licenciatura em ensino básico - 1.º ciclo, experiência mínima de 6 anos em coordenação de espaços de CAF e de 6 anos como animador/monitor em funções de expressões plásticas na componente AEC e como animador na vertente CAF.
Referência F): 1 posto de trabalho:
Requisitos: Licenciatura em ensino básico - 1.º ciclo, experiência mínima de 2 anos como animador/monitor em funções de expressões plásticas na componente AEC e como animador na vertente CAF.
3.2 - Assistentes Técnicos: corresponde ao grau 2 de complexidade funcional...
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