Aviso n.º 10255/2016
| Data de publicação | 18 Agosto 2016 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
Aviso n.º 10255/2016
Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos, se torna público que, findo o procedimento concursal com a Referência C/2015, para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Divisão de Urbanismo, por despacho de 01 de agosto de 2016, foi nomeado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o técnico superior Helder Sequeira Pina, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Divisão de Urbanismo. A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15.01., na versão em vigor, em conjugação com o estabelecido na Lei n.º 49/2012 de 29.08, e recaiu no técnico superior Helder Sequeira Pina, por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de Urbanismo, assim como pela sua capacidade de coordenar e gerir as atividades relacionadas com a citada área.
ANEXO
Nome: Helder Sequeira Pina
Data de Nascimento: 22/11/1951
Naturalidade: Pera - Silves
Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura/Pós-Graduação em Direito do Urbanismo
Formação Profissional: "1.º Ciclo de Conferências sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) - Lei n.º 60/2007, de 04/09"; Curso "O Novo Regime Jurídico de Loteamentos Urbanos"; Ação de formação "Planeamento e Urbanismo"; "7.º Encontro de Utilizadores ESRI, ESLAP 2009 - Encontro de SOFTWARE Livre na Administração Pública";" II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção subordinadas ao tema "Fiscalidade urbanística e direto à perequação"; Seminário sobre "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei n.º 60/2007, de 04/09"; Seminário "As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial"; Seminário "Contratos para Planeamento"; curso de formação profissional "Segurança Rodoviária - Gestão em Meio Urbano e Aplicação de Sinalização"; Seminário regional subordinado ao tema "Planos Diretores Municipais - Avaliação dos PDM em vigor"; No âmbito do ciclo de seminários sobre "Ordenamento, Competitividade e Coesão"; curso de "Regulamentação da Prática Urbanística e Licenciamento Municipal; curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios e sua Regulamentação"; curso de "Regime Jurídico de empreitadas e Fornecimento de Obras...
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