Aviso n.º 10202/2016
| Data de publicação | 17 Agosto 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Salvaterra de Magos |
Aviso n.º 10202/2016
1 - Para os efeitos do disposto nos artigos 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugados com artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na reunião de Câmara de 20 de julho de 2016, foi deliberado abrir procedimentos concursais comuns, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os seguintes lugares na categoria/carreira indicadas:
1.1 - Referência a) um posto de trabalho de técnico superior, área design gráfico;
1.2 - Referência b) um posto de trabalho de técnico superior, área educação;
1.3 - Referência c) um posto de trabalho de assistente técnico, (técnico profissional) área manutenção elétrica
2 - Para efeitos do n.º 1 ao artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, não existe lista de candidatos em reserva no serviço e ainda não se encontra publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento por parte da ECCRC (Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento).
3 - Local de trabalho - Referência a); Referência b) e Referência c) o local de trabalho será na área do município de Salvaterra de Magos, sendo o vencimento o correspondente aos escalões aplicáveis da tabela única remuneratória e demais legislação aplicável.
4 - Legislação aplicável aos presentes procedimento concursais: Lei n.º 35/2014 de 20 de junho (LTFP); Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, alterado pelas Leis n.os 3-B/2010 de 28 de abril e 66/2012 de 31 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril; Lei n.º 12-A/2010 de 30 de junho, alterada pela Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro; Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março; e o Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro.
5 - Conteúdo funcional do posto de trabalho:
5.1 - Referência a) Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente, exerce com autonomia e responsabilidade, funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos cientifico-técnicos inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios e atividade: criação, execução e acompanhamento de todo o processo inerente à produção de materiais gráficos (informativos e promocionais); elaboração de propostas de materiais gráficos adaptados a vários suportes de divulgação; elaboração de manuais de identidade de imagens gráficas; projetos de identidade corporativa; conceção e projetos de espaços de divulgação, incluindo a seleção e adequação dos materiais; emissão de pareceres técnicos no domínio do design.
5.2 - Referência b) Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente, exerce com autonomia e responsabilidade, funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos cientifico-técnicos inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios e atividade: prestar apoio técnico com caráter cultural, social e recreativo a comunidade, grupos e indivíduos, em ordem à melhoria das suas condições de vida, designadamente, colaborar na deteção e identificação de necessidades de preenchimento de tempos livres, desenvolvendo, por tanto, atividades de índole cultural, educativa e recreativa; promove e apoia as atividades referidas na alínea anterior, na ocupação de tempos livres de crianças, jovens e pessoas idosas, abrangidos por equipamentos sociais de infância e juventude e equipamentos sociais de terceira idade; fomentar e apoiar atividades de carácter formativo mediante a realização de cursos ou campanhas de educação sanitária e de formação familiar e doméstica; prestar apoio de natureza técnica, individualizado ou coletivo, relativamente a problemas específicos que se verifiquem nos grupos, mediante a procura de soluções adequadas; contribui para assegurar a articulação entre os equipamentos sociais e as famílias, bem como a ligação com diferentes instituições e serviços; participa na prospeção, estudo e avaliação de planos de promoção social e comunitária, bem como nos respetivos programas de ação, colaborando para o efeito com entidades e instituições locais; participa, quando necessário, em estudos sobre a caracterização do meio social, mediante o levantamento das necessidades existentes e das carências mais sentidas, com vista a encontrar as respostas adequadas.
5.3 - Referência c) Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 2, nomeadamente, informar e dar pareceres sobre o funcionamento, manutenção e conservação dos equipamentos da sua responsabilidade, que controla; zelar pelo bom funcionamento dos mesmos, cumprir programas de utilização e rentabiliza-los de acordo com as normas técnicas; apoiar a instalação, montagem e reparação dos equipamentos.
6 - Composição do júri:
6.1 - Referência a) técnico superior, área design gráfico:
Presidente do júri: Daniel Filipe Moreira...
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