Aviso N.º 539/2005 de 31 de Maio
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Aviso n.º 539/2005 de 31 de Maio de 2005
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos datados de 18 e 22 de Janeiro de 2005, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, III série, concursos internos de acesso geral para a categoria de operário qualificado principal, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ponta Delgada:
Referência A) 2 pedreiros;
Referência B) 3 calceteiros.
2 - Os concursos são válidos para as presentes vagas.
3 - Aos concursos poderão candidatar-se indivíduos que reúnam os requisitos constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, bem como os previstos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º412-A/98, de 30 de Dezembro.
4 - O vencimento respeitante às categorias, é o previsto no anexo II do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, actualmente afixado em 647,01 €, correspondente ao índice 204, acrescido de uma remuneração complementar de 42,98 €.
5 - Os conteúdos funcionais dos cargos a prover, são os descritos nas respectivas categorias:
Referência A) Despacho n.º 1/90, publicado na II série do Diário da República, de 27 de Janeiro;
Referência B) Despacho n.º 38/88, publicado na II série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 1989.
6 - O local de trabalho é na área do Concelho de Ponta Delgada.
7 - Na selecção dos concorrentes será utilizado o seguinte método de avaliação, sendo-lhe atribuída uma classificação de zero a vinte valores:
7.1 - Prova prática de conhecimentos, que consistirá na realização de uma prova prática relacionada com o conteúdo funcional das categorias a prover.
8 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de zero a vinte valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e, será coincidente com a classificação obtida pelos concorrentes na prova prática de conhecimentos.
9 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, entregue pessoalmente na Secção dos Recursos Humanos ou remetido pelo correio, mediante carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo afixado, sito à Rua Dr. Aristides Moreira Mota, 79 A, 9500-054 Ponta Delgada, e dele deverão constar:
9.1 - Identificação completa, data de nascimento...
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