Aviso n.º 8285/2007, de 08 de Maio de 2007
Aviso n.o 8285/2007
Concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de coveiro
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberaçáo da Junta de Freguesia de Aldoar de 28 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no geral de ingresso para provimento de um lugar de coveiro da carreira de coveiro do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia.
1 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, apli-
cado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga existente, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar sáo as designadas na alínea 20) do despacho n.o 38/88, do SEALOT, publicado na 2.a série do 4 - Local de trabalho - cemitérios da Junta de Freguesia de Aldoar, sitos na Rua de Baltazar Falcáo e na Rua da Cidade da Beira.
5 - Remuneraçáo - o vencimento é de E 506,46 mensais, correspondente ao índice 155, escaláo 1, do NSR, de acordo com o anexo II
ao Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, os Decretos-Leis n.os 70-A/2000, de 5 de Maio, 78/2001, de 5 de Março, 23/2002, de 1 de Fevereiro, 54/2003, de 28 de Março, 57/2004, de 19 de Março, e 242/2004, de 31 de Dezembro, e as Portarias n.os 229/2006, de 10 de Março, e 88-A/2007, de 18 de Janeiro.
6 - Condiçóes de trabalho e demais regalias - as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local.
7 - Requisitos gerais de admissáo - sáo os constantes no artigo
29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, designadamente:
-
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional; b) Ter mais de 18 anos de idade; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico...
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