Aviso N.º 505/2004 de 1 de Junho

D.R. DE TURISMO

Aviso n.º 505/2004 de 1 de Junho de 2004

  1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho e Despacho Normativo n.º 13/2001, de 1 de Março, torna-se público que, por despacho da senhora Directora Regional de Turismo de onze de Maio do ano de dois mil e quatro, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, para provimento de um lugar de técnico superior de 1ª classe, do quadro de pessoal das Delegações de Turismo - Direcção Regional de Turismo.

  2. O concurso será válido apenas para o provimento da vaga existente à data da sua abertura.

  3. Conteúdo funcional: conceber, adoptar e/ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de atribuição da Secretaria Regional da Economia.

  4. O local de trabalho será em Ponta Delgada.

  5. O vencimento correspondente à categoria é o do índice 460 - escalão 1, sendo as condições de trabalho e demais regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

  6. Poderão ser opositores ao concurso os indivíduos que, cumulativamente:

    a) Satisfaçam os requisitos gerais de admissão previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

    b) Satisfaçam os requisitos específicos previstos no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

  7. Formalização das candidaturas:

    7.1. Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser feitos em papel adequado e conter os seguintes elementos:

    a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço ou arquivo que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

    b) Habilitações literárias (com indicação da média final de curso);

    c) Habilitações profissionais (cursos de formação, seminários, colóquios, etc.);

    d) Experiência profissional ( com a indicação de duração da mesma, discriminação das funções que exerceu com mais interesse para o lugar a que se candidata, menção expressa da categoria e serviço que ocupa e pertence, natureza do vínculo contratual e a antiguidade na actual categoria e na função pública, se for...

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