Aviso n.º 10973/2007, de 18 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 973/2007
Concursos externos de ingresso
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos do presidente da Câmara de 26 de Janeiro de 2007, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no de ingresso para provimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do município de Vila Nova de Poiares:
Referência A - para admissáo de um estagiário para provimento de um lugar de técnico de 2.a classe, bacharelato na área de gestáo;
Referência B - para admissáo de um estagiário para provimento de um lugar de técnico superior de 2.a classe.
1 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento das vagas indicadas pelo prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final.
2 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Conteúdo funcional dos lugares a prover:
Referência A - as funçóes a desempenhar sáo funçóes no âmbito do processamento de vencimentos, do subsídio de férias, do subsídio de Natal e de refeiçáo, prestaçóes complementares, horas extraordinárias, recuperaçáo da remuneraçáo de exercício: formalidades e processamento de natureza técnica, actuando com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificaçáo estabelecida, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de bacharelato;
Referência B - as funçóes a desempenhar sáo funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com auto-nomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica ao nível de licenciatura.
4 - Local de trabalho - área do município de Vila Nova de Poiares.
5 - Remuneraçáo - a fixada pelo Decreto-Lei n.o 353-A/89, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 11 de Julho.
6 - Condiçóes de candidatura - poderáo concorrer todos os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
Requisitos gerais - os exigidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
Requisitos especiais:
Referência A - bacharelato em Gestáo;
Referência B - licenciatura em Professores do Ensino Básico, variante de Educaçáo Física.
7 - Formalizaçáo de candidaturas - deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, para município de Vila Nova de Poiares, Apartado 3, 3351-909 Vila Nova de Poiares, expedido até ao termo fixado e...
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