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Aviso n.º 10242/2007, de 05 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 10 242/2007

Discussáo pública

O município de Oliveira de Azeméis torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o e do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 15 de Maio do corrente ano, vai proceder-se à discussáo pública do pedido de alteraçáo aos lotes n.os 1 e 2, nos quais se pretende alterar o uso do piso de rés-do-cháo destinado a habitaçáo para comércio, referente ao loteamento titulado pelo alvará n.o 31/86, no prédio localizado na Quinta das Austrálias, no lugar de Fermil, freguesia de Cucujáes, requerido em nome de José Luís Alves da Silva e Miguel Brandáo Oliveira Gomes, respectivamente, que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicaçáo.

Durante o período da discussáo pública, o processo estará disponível, para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.

No decorrer do prazo acima referido, as reclamaçóes, sugestóes, observaçóes ou qualquer pedido de esclarecimento deveráo ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

22 de Maio de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.

2611017332

CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE Aviso (extracto) n.o 10 240/2007

Reclassificaçáo profissional - Nomeaçáo definitiva

Em cumprimento do disposto no artigo 6.o, n.o 5, do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administraçáo local por força e com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, faz-se...

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