Aviso n.º 20881/2008, de 28 de Julho de 2008
Aviso n. 20881/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de 12 vagas de canto-neiro de limpeza, do grupo de pessoal auxiliar; Concurso externo de ingresso para provimento de 20 vagas de operário, do grupo de pessoal operário semiqualificado.
Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto - Lei n. 238/99, de 25 de Junho, conjugado com o disposto na alínea b) do n. 2 do artigo 117. da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que, por meu despacho datado de 23 de Junho de 2008, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicaçáo deste aviso no Ingresso para admissáo em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para exercício de funçóes públicas, com vista ao preenchimento dos postos de trabalho correspondentes às seguintes categorias:
Concurso A - para provimento de doze vagas de Cantoneiro de Limpeza, integrado no grupo de pessoal Auxiliar - escaláo 1, índice 155 a que corresponde o vencimento de 517,10 €;
Concurso B - para provimento de vinte vagas de Operário, integrado no grupo de pessoal Operário Semiqualificado - escaláo 1, índice 137 a que corresponde o vencimento de 457,05 €.
1 - Fundamentaçáo legal - os presentes concursos regem -se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 204/98 de 11 de Julho, com as alteraçóes constantes do Decreto -Lei 238/99, de 25 de Junho aplicado à Administraçáo Local; Decreto -Lei 404 -A/98, de 18 de Dezembro com as alteraçóes nele introduzidas pela Lei n. 44/99 de 11 de Junho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro, 97/2001, de 26 de Março, 265/88, de 28 de Julho, 184/2004, de 29 de Junho, 29/2001, de 03 de Fevereiro, Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, Portaria n. 358/2002, de 03 de Abril, Código do Procedimento Administrativo e demais legislaçáo aplicável.
2 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos para os lugares postos a concurso e para os que eventualmente venham a vagar no prazo de um ano a contar das listas de classificaçáo final.
3 - Contéudos funcionais:
Concurso A - Doze vagas de Cantoneiro de Limpeza - as funçóes constantes no Despacho n. 4/88, publicado na 2.ª série do Diário da República de 06 de Abril de 1989;Concurso B - Vinte vagas de Operário - as funçóes constantes nos seguintes Despachos: n. 4/88, publicado na 2.ª série n. 80, do Diário da República de 06 de Abril de 1989; n. 1/90, publicado na 2.ª série do Diário da República de 27 de Janeiro; n. 29 -A/92, publicado na 2.ª série do Diário da República de 11 de Dezembro; e n. 25/SEALOT/95, publicado na 2.ª série do Diário da República de 07 de Outubro;
4 - Local de trabalho - Área do Município de Ponte de Lima.
5 - Requisitos de admissáo aos concursos:
5.1 - Gerais e de provimento em funçóes públicas: Os previstos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho:
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- Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convençáo internacional;
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- Ter 18 anos completos;
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- Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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- Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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- Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatórias.
5.2 - Especiais: - Os constantes no artigo 38. do Decreto -Lei n. 247/87, de 17 de Junho, ou seja, possuir a escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
6 - Métodos de selecçáo:
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- Prova prática relacionada com as funçóes a exercer;
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- Avaliaçáo curricular; e c) - Entrevista profissional de selecçáo.
7 - Classificaçáo final - a classificaçáo final das provas resulta da aplicaçáo dos métodos de selecçáo expresso de 0 a 20 valores, efectuada através da seguinte fórmula:
CF = (PP) + (AC) + (EPS) / 3
sendo...
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